O MEI não precisa pagar os tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Isto porque quando se cria um CNPJ, o MEI automaticamente é enquadrado no Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reúne oito impostos em uma mesma alíquota.
Com isso, o empreendedor paga apenas um valor fixo mensal que varia para cada setor: R$ 45 no comércio ou na indústria; R$ 49 para prestação de serviços; e R$ 50 para empresas de comércio e serviços. Este valor será usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS.
Com essas contribuições, o empresário qualificado como MEI terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo. Todo ano os valores mudam e os boletos mensais devem ser emitidos no Portal do Empreendedor. Quase metade dos microempreendedores tem um estabelecimento fixo para trabalhar, mas muitos ainda usam a própria casa e mesmo a rua. Antes de começar seu negócio em casa, verifique na prefeitura se a atividade é permitida no seu endereço, e saiba como você poderá obter um alvará de funcionamento.
